Educação Inclusiva: 25 anos depois de Salamanca

Começa o regato

onde acaba o caminho.

O olhar não para.

A Declaração de Salamanca proclamada pela UNESCO em 10 de Junho de 1994 na cidade de Salamanca constitui um daqueles marcos indispensáveis para compreender o desenvolvimento da Educação Inclusiva ao nível internacional e nacional.  Tal como todos os grandes marcos que assinalaram mudanças substanciais na forma como se entende a vida das sociedades e das pessoas, a Declaração de Salamanca não é um documento de “geração espontânea”, produzida a partir de nada, num arroubo intelectual de alguns “bem pensantes”. Salamanca é antes de tudo o culminar de um caminho que foi começado a trilhar muitos anos antes (por exemplo na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 onde se afirma o direito à educação para todos e que este direito deve promover a “fraternidade entre os povos”). Não é possível entender a genealogia de Salamanca sem referir a Declaração Mundial de Educação para Todos feita 3 anos antes em Jomtien na Tailândia.  Vale a pena retomar um dos parágrafos da Declaração de Jomtien: “cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para resolver as suas necessidades básicas de aprendizagem. Estas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura, escrita, a expressão oral, o cálculo e a resolução de problemas), quanto os conteúdos básicos de aprendizagem como conhecimentos, habilidades, valores e as atitudes necessárias para que os seres humanos possam sobreviver e desenvolver plenamente as suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente no desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo”.

A Declaração de Salamanca reafirma o que tinha sido proclamado em Jomtien mas leva esta reflexão mais longe ao proclamar que “as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos”.

Salamanca teve um grande impacto em Portugal antes de mais e certamente por Portugal estar comprometido com o desenvolvimento de políticas consistentes de “integração educativa”. Em 1994 muitas escolas portuguesas eram já consideradas os “meios capazes” para educar alunos com condições de deficiência e, assim, a Declaração deparou-se com um ambiente recetivo aos seus princípios. Esta recetividade pode aquilatar-se por Portugal se encontrar no conjunto dos 95 países e organizações que foram de imediato signatários da Declaração. Três anos mais tarde o Despacho Conjunto 105/97 preconizava um conjunto de modificações (surpreendentemente atuais em 2019…) sobre a educação de alunos com necessidades educativas especiais. Salamanca tornou-se pois uma referência incontornável na inspiração de políticas educativas, de investigação e trabalhos académicos e os princípios enunciados encontraram terreno poroso e fértil nos valores e nas práticas educacionais.

Agora que se assinalam as “bodas de prata” da Declaração se Salamanca é uma boa altura para olhar o caminho que desde aí se fez até aos dias de hoje.  Centraria esta reflexão em três eixos: conceptual, organizacional e de impacto no sistema educativo:

Na dimensão conceptual convém assinalar como o conceito de inclusão na educação surgiu e evoluiu em Educação. Salamanca representou o grande avanço conceptual de passar de uma escola onde o aluno se integrava (isto é, se moldava), para um conceito de inclusão, isto é, uma escola que não fica à espera que o aluno se molde, mas que vai ao seu encontro moldando-se a ele. Esta formulação alimenta muitos mal-entendidos sobretudo de quem quer entender mal… diz-se por vezes que se a escola se moldar ao aluno não lhe poderá ensinar nada porque vai estar a apresentar aquilo que ele já é.  Não é isso que se entende por inclusão. Inclusão é procurar encontrar o aluno onde ele está (com as suas motivações, atitudes, formas de aprender, interesses, …) para o levar mais longe. A inclusão é uma perspetiva de respeito pelo aluno, mas simultaneamente de inconformismo com o que ele é e sabe. O conceito de Inclusão em Salamanca é sobretudo um conceito de inclusão de alunos com necessidades especiais.  É este ainda o conceito prevalente em Portugal no dec-lei 3/2008. Na presente legislação (54/2018) entende-se Inclusão como um valor transversal a toda a escola que se propõe a educar todos os seus alunos a partir das suas diferenças sejam elas de género, de etnia, de deficiência de processo de aprendizagem.

A segunda dimensão – a dimensão organizativa – centra-se na forma como a escola dispõe dos seus recursos para que possa ser uma estrutura inclusiva, isto é, que não aceite ou promova a exclusão de nenhum aluno. Aqui o caminho andado desde Salamanca é também bem visível. Em 1994 tínhamos equipas de professores itinerantes, isto é, equipas que desenvolviam ações sobre um conjunto de escolas que “visitavam” tentando nestas visitas, que eram frequentemente consideradas raras e fugazes, contribuir o melhor que podiam para que as escolas encontrassem respostas e possibilidades de responder à educação de alunos com deficiência.  Hoje a situação é bem diferente. Temos um número bem mais elevado de professores de Educação Especial, com melhor formação do que os colegas que intervinham em 1994 (não esquecer que os que eram formados no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e nas ESE de Lisboa e Porto eram bem minoritários…) e, sobretudo, professores que desde 2006 têm um quadro de recrutamento e são elementos fixos de um dado agrupamento. Esta situação dos PEE que, sem dúvida poderá ser melhorada tanto em termos de formação como em termos quantitativos, constitui um forte alicerce do desenvolvimento de políticas inclusivas e que é apreciada por países que estão num processo de aprofundamento das suas políticas inclusivas.

Por fim a dimensão da Inclusão no contexto do nosso sistema educativo.  Portugal é dos países do mundo em que mais alunos com condições de deficiência são educados no sistema regular de ensino (cerca de 98%). Este número sofreu um crescimento regular desde a Declaração de Salamanca e comprova a determinação dos vários governos dos últimos 25 em aprofundar a inclusão nas nossas escolas. Pode-se dizer hoje que a inclusão está na ordem de trabalhos de todos as escolas portuguesas. Dirão os céticos/críticos: também pelas más razões. Certamente. Mas vamos ver: não há dúvida que está na ordem do dia e nunca dispusemos de tantas e tão boas experiências e nunca soubemos tanto sobre o que é necessário para que essas experiências possam ser generalizadas.

25 anos depois de Salamanca é tempo para, inspirados pelo deus romano Janus, olhar simultaneamente para trás e para a frente. Olhar para trás para sabermos de onde vimos, o tanto caminho que honestamente, denodadamente e corajosamente fizemos. Olhar para a frente para sabemos como podemos ir mais além.  Por vezes parece que há pessoas que olham para trás para ver o que não foi feito e para a frente para ver o que é óbvio que não se consegue fazer. Também há quem se defenda dos novos tempos dizendo que “antes é que era bom”. Salamanca é um bom antídoto para as pessoas que acham que a utopia está no passado (os “retrópicos”). A utopia (o setting que nos faz imaginar e caminhar para o que achamos bom e justo) está sempre à frente como nos mostrou Salamanca ao apontar a urgência da inclusão num momento em que nem sequer a integração conseguíamos fazer eficazmente.

Celebrar Salamanca é comemorar (“lembrar em conjunto”) o caminho e abastecer energias para fazer das nossas escolas espaços de cidadania, de participação de fraternidade.  Na verdade, a Inclusão não é só colocar alunos “diferentes” na escola; é antes o que se faz para que desta presença não se origine desigualdade. Foi isso que Salamanca apontou e, como escreveu José Saramago, “se puderes ver… repara”.

David Rodrigues 

Conselheiro Nacional de Educação

Presidente da pró – Inclusão

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